No passado dia 24 de março de 2025, o Ecossistema Nacional das Artes e Cultura, em particular as Galerias de Arte e os Artistas fomos surpreendidos por uma alteração que, além de contrariar as promessas do governo e da ministra da Cultura, compromete o crescimento, a competitividade, a internacionalização e a sustentabilidade do mercado de arte e da produção artística nacional.

Com a eliminação do Regime Especial aplicado às Obras de Arte em vigor desde 1996, e o fim do regime da margem, o custo final de aquisição de obras de arte, em Portugal ou através de empresas portuguesas, aumenta para o consumidor final com a taxa de 23%.

O único caminho possível, e seguindo o exemplo de outros players europeus, e no sentido da convergência, é a redução do IVA aplicado às obras de arte para 6%.

A redução da taxa de IVA, conforme orientação da diretiva europeia, é, portanto, a missão da EXHIBITIO. Seguir o exemplo de mercados internacionais, como a França, com um IVA aplicado às obras de arte de 5,5%, e a Alemanha com 7%.

Na Itália e na Bélgica estão em curso propostas para a redução da taxa de IVA para as obras de arte, e o caminho a seguir em Portugal, se o objetivo é convergir na linha da orientação europeia e da diretiva, terá de ser pela redução do IVA na aquisição de obras de arte de 23% para 6%.

O único caminho possível é a redução do IVA aplicado às obras de arte para 6%. Não existe alternativa viável.

 

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